Adultério é crime? Saiba a verdade aqui!

Antes de responder a pergunta em questão, entende-se por adultério a infidelidade conjugal do homem ou da mulher, no caso envolvendo sempre a 3 ª pessoa considerada amante, em alguns casos eram passíveis de punições severas como a prisão!!

Acontece que até o dia 29 de março de 2005 o adultério era considerado crime, onde os infratores eram obrigados a responder as punições impostas pela lei, mas, conforme a Lei nº 11.106/05 desta mesma data, foram feitas algumas alterações no Código Penal Brasileiro, entre os quais o adultério passou a não ser mais considerado como crime!


O direito penal está voltado mais para os casos que ofendam mais gravemente a sociedade a ponto de serem considerados crimes e, portanto, são passíveis de prisão, no caso de adultério, o que ocorre são mais danos morais a sociedade.

Desde então, para os casos onde o adultério for comprovado mesmo não sendo mais considerado crime, o cônjuge traído pode ser ressarcido pelo dano moral sofrido, visto que antes a pena para o culpado podia variar de 15 dias até 6 meses de prisão, mesmo assim, dificilmente alguém era preso, por isso, a lei agora pode cobrar do cônjuge infiel uma indenização ao traído!

Para esses casos o cônjuge que foi traído precisa entrar com ação de separação judiciallitigiosa e, pedir a junto a indenização, isto quer dizer, que não é aceito que seja solicitada a indenização pela moral abalada, sem que caso não haja interesse na separação, pois, a lei entenderia que o cônjuge não ficou abalado o suficiente para assumir uma separação, então não teria, porque ser indenizado!

Depois que o pedido de indenização junto com a separação litigiosa for feito, cabe ao juiz fixar o valor a ser indenizado pelo traidor, isso de acordo com a extensão do dano moral a fim de impedir a prática reiterada do ato socialmente reprovável, mesmo assim, não quer dizer que o valor a ser estipulado será uma quantia vultuosa, e tão pouco irrisório!


Na verdade a indenização serve e apenas para abrandar a dor causada pelo constrangimento sofrido, e isso, convenhamos muitas vezes não há valor algum que pague ou até mesmo que apague da memória por quem passou por esse trauma!


O objetivo principal é obrigar o culpado pelo adultério e, embora não sendo mais crime o Estado não aceita, mesmo assim, o dano moral perante a sociedade precisa ser reparado e isto está assegurado em lei!

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Milan Tomic

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